- Redação da PT SSST nº 24, de 29.12.94 (DOU de 30.12.94). 
              - Aplicável ao Trabalhador Rural - NRR 1, item 1.12, 
              aprovada pela portaria Mtb nº 3.067, de 12.04.88 
              (DOU de13.04.88), que instituiu Normas Regulamentadoras 
              à Segurança e Higiene do Trabalho Rural. 
              - V. PT MS/MTPS nº 04, de 31.07.91 (DOU de 09.08.91), 
              Anexo IV, item 1, que trata do programa mínimo de segurança
              do pessoal das unidades de esterilização a Gás de Óxido 
              de Etileno. 
              - V. PT MTPS nº 3.720, de 31.10.90 (DOU de 1º.11.90), que 
              excluiu a abreugrafia do conjunto de exames obrigatórios 
              constantes da antiga NR 7, com redação da PT SSMT nº 12/83. 
              - V. Despacho s/nº, de 1º.10.96, do Secretário de 
              Segurança e Saúde no Trabalho - DOU de 04.10.96, que expede 
              Nota Técnica, visando orientar os profissionais ligados 
              à área de segurança e saúde no trabalho, quanto a adequada 
              operacionalização do Programa de Controle Médico de Saúde 
              Ocupacional - PCMSO, objeto desta  NR 7. A referida Nota 
              Técnica segue logo após cada item ou subitem da presente 
              NR 7, em destaque.
              
     Nota Técnica
     A presente instrução técnica tem por objetivo a orientação de 
empregadores, empregados, agentes de inspeção do trabalho, 
profissionais ligados à área e outros interessados para uma 
adequada operacionalização do Programa de Controle Médico de 
Saúde Ocupacional - PCMSO
     7.1 - Do Objeto
     7.1.1 - Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a 
obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos 
empregadores e instituições que admitam trabalhadores como 
empregados, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - 
PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto 
dos seus trabalhadores.
     Nota
     Todos os trabalhadores devem ter o controle de sua saúde de acordo 
com os riscos a que estão expostos. Além de ser uma exigência prevista 
no art. 168 da CLT, está respaldada na Convenção nº 161 da Organização 
Internacional do Trabalho, OIT, respeitando princípios éticos morais 
e técnicos.
     7.1.2 - Esta NR estabelece os parâmetro mínimos e diretrizes gerais 
a serem a serem observadas na execução do PCMSO, podendo os 
mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.
     7.1.3 - Caberá a empresa contratante de mão-de-obra prestadora de 
serviços, informar a empresa contratada, os riscos existentes e auxiliar 
na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde 
os serviços estão sendo prestados. 
              - Redação deste subitem 7.1.3 da PT SSST nº 08, de 08.05.96
              (DOU de 09.05.96, republicada no de 13.05.96).
     Nota 
     Lembramos que quanto ao trabalhador temporário, o vínculo 
empregatício, isto é, a relação de emprego, existe apenas entre o 
trabalhador temporário e a empresa prestadora de trabalho 
temporário. Esta é que está sujeita ao PCMSO e não o cliente.
     Recomenda-se que as empresas contratantes de prestadoras de 
serviços coloquem como critério de contratação a realização do PCMSO.
     7.2 - Das Diretrizes
     7.2.1 - O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de 
iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhaodres, devendo 
estar articulado com o disposto nas demais NRs.
     7.2.2 - O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o 
indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o 
instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua 
saúde e o trabalho.
     7.2.3 - O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e 
diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, 
inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existências de 
casos de doenças profissionais ou danos irrversíveis à saúde dos  
trabalhadores.          
     7.2.4 - O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos 
riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas 
avaliações previstas nas demais NRs.
     Nota
     O PCMSO deve possuir diretrizes mínimas que possam balizar as 
ações desenvolvida, de acordo com procedimentos em relação a condutas 
dentro dos conhecimentos científicos atualizados e da boa prática 
médica. Alguns destes procedimentos podem ser padronizados, enquanto 
outros devem ser individualizados para cada empresa, englobando 
sistema de registro de informações e referências que possam assegurar 
a sua execução de forma coerente e dinâmica.
     Assim, o mínimo que se requer do programa é um estudo in loco para 
reconhecimento prévio dos riscos ocupacionasi existentes. O 
reconhecimento de riscos deve ser feito através de visitas aos 
locais de trabalho para análise do(s) processo(s) produtivo(s), 
postos de trabalho, informações sobre ocorrências de acidentes de 
trabalho e doeças ocupacionais, atas de CIPA, mapas de risco, estudos 
bibliográficos etc.
     Através deste reconhecimento, deve ser estabelecido um conjunto de 
exames clínico e complementares específicos para a prevenção ou 
detecção precoce dos agravos à saúde dos trabalhadores, para cada 
grupo de trabalhadores da empresa, deixando claro, ainda, os 
critérios que deverão ser seguidos na interpretação dos resultados 
dos exames e as condutas que deverão ser tomadas no caso de 
constatação de alterações.
     Embora o Programa deva ser articulado com todas as Normas 
Regulamentadoras, a articulação básica de ser com o Programa de 
Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, previsto na Norma 
Regulamentadora nº9 (NR 9).
     Se o reconhecimento não detectar risco ocupacional específico, o 
controle médico poderá resumir-se a uma avaliação clínica global em 
todos os exames exigidos: admissional, periódico, demissional, 
mudança de função e retorno ao trabalho.
     O instrumental clínico epidemiológico citado no item 7.2.2, 
refere-se à boa prática da Medicina do Trabalho, pois, além da 
abordagem clínica individual do trabalhador-paciente, as informações 
geradas devem ser tratadas no coletivo, ou seja, com abordagem dos 
grupos homogêneos em relação aos riscos detectados n análise do 
ambiente de trabalho, usando-se os instrumentos de epidemiologia, como 
cálculo de taxas ou coeficientes para verificar se há locais de 
trabalho, setores, atividades, funções, horários, ou grupos de 
trabalhadores, com mais agravos à saúde do que outros. 
     Caso algo seja detectado, atrav´s desse olhar coletivo, deve-se 
proceder a investigações específicas, procurando-se a causa do 
fenômeno com vistas à prevenção do agravo.
     O PCMSO pode ser alterado a qualquer momento, em seu todo ou em 
parte, sempre que o médico detectar mudanças nos riscos ocupacionais 
decorrentes de alterações nos processos de trabalho, novas descorbertas 
da ciência médica em relação a efeitos de riscos existentes, mudanças 
de critérios de interpretações de exames ou ainda reavaliaçõe do 
reconhecimento dos riscos.
     O PCMSO não é um documento que deve ser homologado ou 
registrado nas Delegacias Regionais do Trabalho, sendo que o mesmo 
deverá ficar arquivado no estabelecimento à disposição da fiscalização.
     7.3 - Das Responsabilidades
     7.3.1 - Compete ao empregador:
     a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem 
como zelar pela sua eficácia;
     b) custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos 
relacionados ao PCMSO;
              - Redação desta letra "b" da PT SSST nº 08, de 08.05.96 
              (DOU de (09.05.96, republicada no de 13.05.96).
     c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em 
Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, da empresa, 
um coordenador responsável pela execução do PCMSO;
     d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do 
trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar o médico do 
trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;
     e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá 
contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.
     Nota
     O custeio do Programa (incluindo avaliações clínicas e exames 
complementares) deve ser totalmente assumido pelo empregador, e, 
quando necessário, deverá ser comprovado que não houve nenhum 
repasse destes custos ao empregado.
     O médico coordenador do Programa deve possuir, obrigatóriamente, 
especialização em Medicina do Trabalho em nível de Pós-graduação, ou 
portador de Certificado de Residência Médica em área de concentração 
em saúde do trabalhador, ou denominação equivalente, reconhecida 
pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da 
Educação, ambos ministrados po Universidade ou Faculdade que 
mantenha curso de Medicina, conforme item 4.4 da NR 4, com relação 
da Portaria DSST nº 11 de 17.09.90.
     Os Médicos do Trabalho registrados no Ministério do Trabalho até a 
data da Publicação da Portaria nº 11, anteriormente citada, ou registrados 
no respectivo Conselho Profissional, têm seus direitos assegurados para o 
exercício da Medicina do Trabalho, conforme art. 4º da mesma Portaria, e 
ainda nos termos da Portaria SSMT nº 25, de 27.06.89. 
     7.3.1.1 - Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as 
empresa de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4, com até 25 
(vinte e cinco) empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o 
Quadro I da NR 4, com até 10 (dez) empregados.
     7.3.1.1.1 - As empresas com mais de 25 (vinte e cinco) empregados 
e até 50 (cinquenta) empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, 
segundo o Quadro I da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar o 
médico coordenador em decorrência de negociação coletiva.
              - Redação desta subitem 7.3.1.1.1 da PT SSST nº 08, de 
              08.05.96 (DOU de (09.05.96, republicada no de 13.05.96).
     7.3.1.1.2 - As emrepsas com mais de 10 (dez) empregados e com até 
20 (vinte) empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o 
Quadro I da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico do 
trabalho coordenador em decorrência de negociação coletiva, assistida 
por profissional do orgão regional copetente em segurança e saúde 
no trabalho.
              - Redação desta subitem 7.3.1.1.2 da PT SSST nº 08, de 
              08.05.96 (DOU de (09.05.96, republicada no de 13.05.96).
     7.3.1.1.3 - Por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com 
base no parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em 
matéira de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de 
negociação coletica, as empresas previstas no item 7.3.1.1 e subitens 
anteriores poderão ter a obrigatoriedade de indicação de médico 
coordenador, quando suas condições representarem potencial de risco 
grave aos trabalhadores.
              - Redação desta subitem 7.3.1.1.3 da PT SSST nº 08, de 
              08.05.96 (DOU de (09.05.96, republicada no de 13.05.96).
     Nota 
     Entende-se por parecer técnico conclusivo da autoridade regional 
competente em matéira de segurança e saúde do trabalhador, aquele 
emitido por agente de inspeção do trabalho da área de segurança e 
saúde do trabalhador.
     7.3.2 - Compete ao Médico Coordenador:
     a) realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1, ou encarregar 
os mesmo a profissional médico familiarizado com os princípios da 
patologia ocupacional e sua causas, bem como com o ambiente, as 
condições de trabalho e os riscos a que está ou serã exposto cada 
trabalhador da empresa a ser examinado;
     b) encarregar dos exames complementares previstos nos itens, 
quadros e anexos desta NR, profissionais e/ou entidades devidamente 
capacitados, equipados e qualificados.
     Nota 
     O médico do trabalho coordenador pode elaborar e ser responsável 
pelo PCMSO de várias empresas, filiais, unidades, frentes de trabalho, 
inclusive em várias Unidades da Federação. Por outro lado o profissional 
encarregado pelo médico-coordenador de realizar os exames médicos, 
como pratica ato médico (exame médico) e assina o ASO, deve estar 
registrado no CRM da Unidade da Federação em que atua.
     O "profissional médico familiarizado", que poderá ser encarregado 
pelo médico-coordenador de ralizar os exames médicos ocupacionais, 
deverá ser um profissional da confiança deste, que orientado pelo PCMSO, 
poderá realizar os exames satisfatóriamente. Quando um médico 
coordenador encarregar outro médico de realizar os exames, recomenda-
se que esta delegação seja feita por escrito, e este documento fique 
arquivado no estabelecimento. 
     O médico do trabalho coordenador deverá ser indicado dentre os 
profissionais do SESMT da empresa, se esta estiver obrigada a possuí-lo. 
Caso contrário (ausência de médico do trabalho no SESMT) o médico do 
trabalho coordenador poderá ser autônomo ou filiado a qualquer entidade 
com SESI, SESC, cooperativas médicas, empresas prestadoras de 
serviços, sindicatos ou associações, entre outras. Entretanto, é 
importante lembrar que o PCMSO estará sob a responsabilidade técnica 
do médico, e não da entidade à qual o mesmo se encontra vinculado.
     Inexistindo na localidade o profissional especializado (médico do 
trabalho), ou indisponibilidade do mesmo, a empresa poderá contratar 
médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.
     Não há necessidade de registrar ou cadastrar o médico do trabalho 
coordenador de PCMSO, ou empresa prestadora de serviço na Delegacia 
Regional do Trabalho.
     Estrututa do PCMSO
     Embora o Probrama não possua um modelo a ser seguido, nem uma 
estrutura rígida, recomenda-se que alguns aspectos mínimos sejam 
contemplados e constem do documento:
     a) identificação da empresa: razão social, endereço, CGC, ramo de 
atividade de acordo com Quadro I da NR 4 e seu respectivo grau de risco, 
número de trabalhadores e sua distribução por sexo, e ainda horários de 
trabalho e turnos;
     b) definição, com base nas atividades e processos de trabaalho 
verificados e auxiliado pelo PPRA e mapeamento de risco, dos critérios e 
procedimentos a serem adotados nas avaliações clínicas;
     c) programação anual dos exames clínicos e complementares 
específicos para os riscos detectados, definindo-se explicitamente quais 
os trabalhadores ou grupos de trabalhadores serão submetidos a que 
exames e quando;
     d) outras avaliações médicas especiais.
     Além disso, também podem ser incluídas, opcionalmente, no PCMSO, 
ações preventivas para doenças não ocupacionais como: campanhas de 
vacinação, diabetes mellitus, hipertensão arterial, prevenção do cancer 
ginecológico, prevenção de DST/AIDS, prevenção e tratamento do 
alcoolismo entre outros.
     O nível de complexidade do programa depende basicamente dos riscos 
existente em cada empresa, das exigências físicas e psíquicas das 
atividades desenvolvidas, e das características biopsicofisiológicas de 
cada população trabalhadora. Assim, um Programa poderá se resumir à 
simples realização de avaliações clínicas bienais para empregados na 
faixa etária dos 18 aos 45 anos, não submetidos a riscos ocupacionais 
específicos, de acordo com o estudo prévio da empresa. Poderão ser 
enquadrados nessa categoria trabalhadores do comércio varejista, 
secretárias de profissionais liberais, associações entre outros.
     Por outro ldo, um PCMSO poderá ser muito complexo, contendo 
avaliações clínicas especiais, exames toxicológicos com curta 
periodicidade, avaliações epidemiológicas, entre outras providências.
     As empresas desobrigadas de possuir médico coordenador deverão 
realizar as avaliações, por meio de médico, que, para a efetivação das 
mesmas, deverá necessariamente conhecer o local de trabalho. Sem 
essa análise do local de trabalho, será impossível uma avaliação 
adequada da saúde do trabalhador.
     Para essas empresas recomenda-se que o PCMSO contenha 
minimante:
     a) identificação da empresa: razão social, endereço, CGC, ramo de 
atividade, grau de risco, número de trabalhadores e sua distribução por 
sexo, e ainda horários de trabalho e turnos;
     b) identificação dos riscos existente;
     c) plano anual de realização dos exames médicos, com programação 
das avaliações clínicas e complementares específicas para os riscos 
detectados, definindo-se explicitamente quais os trabalhadores ou grupos 
de trabalhadores serão submetidos a que exames e quando.
     7.4 - Do desenvolvimento do PCMSO
     7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória 
dos exames médicos:
     a) admissional;
     b) periódico;
     c) de retorno ao trabalho;
     d) mudança de função;
     e) demissional.
     7.4.2 - Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem:
     a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico 
e mental;
     b) exames complementares, realizados de acordo com os termos 
especificados nesta NR, e seus anexos.
     7.4.2.1 - Para os trabalhadores cujas as atividades elvolvem os 
riscos discriminados nos Quadros I e II desta NR, os exames médicos 
complementares deverão ser executados e interpretados com base nos 
critérios constantes dos referidos quadros e seus anexos. A periodicidade 
de avaliação dos indicadores biológicos do Quadro I deverá ser, no mínimo, 
semestral, podendo ser reduzida a critério do médico coordenador, ou por 
notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou mediante 
negociação coletiva de trabalho.
     7.4.2.2 - Para os trabalhadore expostos a agentes químicos não 
constantes no Quadro I e II, outros indicadores biológicos poderão ser 
monitorizados, dependendo de estudo prévio dos aspectos de validade 
toxicológica, analítica e de interpretação desses indicadores.
     7.4.2.3 - Outros exames complementares usados normalmente em 
patologia clínica para avaliar o funcionamento de orgãos e sistemas 
orgânicos podem ser realizados, a critério do médico coordenador ou 
encarregado, por notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou 
ainda decorrente de negociação coletiva de trabalho.
     7.4.3 - A avaliação clínica referida no item 7.4.2, alínea "a", como 
parte integrante dos exames médicos constantes no item 7.4.1, deverá 
obedecer aos prazos e à periodicidade conforme previstos nos subitens 
abaixo relacionados:
     7.4.3.1 - No exame médico admissional, deverá se realizada antes que 
o trabalhador assuma suas atividades;
     7.4.3.2 No exame médico periódico, de acordo com os intevalos 
mínimos de tempo abaixo discriminados:
     a) para trabalhadores expostos a riscos ou situações de trabalho que 
impliquem no desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, 
ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os 
exames deverão ser repetidos:
     a.1) a cada ano ou intervalos menores, a critério do médico 
encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, 
ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;
     a.2) de acordo com a periodicidade especificada no Anexo nº 06, 
da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas;
     b) para os demais trabalhadores:
     b.1) anual, quando menores de dezoito anos e maiores de quarenta e 
cinco anos de idade; 
     b.2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre dezoito e 
quarenta e cinco anos de idade; 
     7.4.3.3 - No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser 
realizada obrigatóriamente no primeiro dia de volta ao trabalho do 
trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) por 
motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto;
     7.4.3.4 - No exame médico de mudança de função, será 
obrigatóriamente realizada antes da data da mudança.
     7.4.3.4.1 - Para fins desta NR, entende-se por mudança de função toda 
e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou setor que implique 
na exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto 
antes da mudança.
     Nota
     Com relação ao exame de mudança de função, este deverá ser 
realizado somente se ocorrer alteração do risco a que o trabalhador ficará 
exposto. Poderá ocorrer troca de função na empresa sem mudança de 
risco, assim não haverá necessidade do referido exame.
     7.4.3.5 - No exame médico demissional, será obrigatóriamente 
realizada até a data de homologação, desde que que o último exame 
médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:
     - 135 (cento e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de 
risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4;
     - 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo 
o Quadro I da NR 4. 
              - Redação desta subitem 7.4.3.5 da PT SSST nº 08, de 
              08.05.96 (DOU de (09.05.96, republicada no de 13.05.96). 
     7.4.3.5.1 - As empresas enquedradas no grau de risco 1 ou 2, segundo 
o Quadro I da NR 4, poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do 
exame demissional em até mais 135 (cento e trinta e cinco) dias, em 
decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional indicado de 
comum acordo entre as partes ou por profissional do orgão regional 
competente em segurança e saúde no trabalho.
              - Redação desta subitem 7.4.3.5.1 da PT SSST nº 08, de 
              08.05.96 (DOU de (09.05.96, republicada no de 13.05.96). 
     7.4.3.5.2 - As empresas enquedradas no grau de risco 3 ou 4, segundo 
o Quadro I da NR 4, poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do 
exame demissional em até mais 90 (noventa) dias, em decorrência de 
negociação coletiva, assistida por profissional indicado de comum acordo 
entre as partes ou por profissional do orgão regional competente em 
segurança e saúde no trabalho.
              - Redação desta subitem 7.4.3.5.2 da PT SSST nº 08, de 
              08.05.96 (DOU de (09.05.96, republicada no de 13.05.96). 
     7.4.3.5.3 - Por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com 
base em parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em 
matéira de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de 
negociação coletiva, as empresas poderão ser obrigadas a realizar o 
exame médico demissional independentemente da época de realização de 
qualquer outro exame, quando suas condições representarem potencial 
de risco grave aos trabalhadores. 
              - Redação desta subitem 7.4.3.5.3 da PT SSST nº 08, de 
              08.05.96 (DOU de (09.05.96, republicada no de 13.05.96). 
     Nota 
     O médico agente de inspeção do trabalho, com base na inspeção 
efetuada na empresa, poderá notificá-la, com vistas a alteração do 
PCMSO, se considerar que há omissões que estejam prejudicando ou 
poderaõ prejudicar os trabalhadores. Recomeda-se que, antes da 
notificação, sempre que possível, o médico agente da inspeção do 
trabalho, discuta, tecnicamente, com o médico que elaborou o PCMSO as 
razões que o levaram à definição dos critérios e procedimentos 
apresentados.
     Observando-se que um mesmo profissional ou empresa prestadora de 
serviço apresenta frequentes irregularidades na elaboração e 
implementação do PCMSO, recomenda-se o contato com os responsáveis, 
para orientação adequada. 
     Exames Médicos
     O exame médico demissional deverá ser realizado até a data da 
homologação da dispensa ou até desligamento definitivo do trabalhador, 
nas situações excluídas da obrigatoriedade de realização da 
homologação. O referido exame será dispensado sempre que houver sido 
realizado qualquer outro exame médico obrigatório em período inferior 
a 135 dias para empresas de grau de risco 1 e 2 e inferior a 90 dias 
para empresas de grau de risco 3 e 4. Esses prazos poderão ser 
ampliados em até mais 135 dias ou mais 90 dias, respectivamente, caso 
estabelecido em negociação coletiva, com assistência de profissional 
indicado de comum acordo entre as partes ou da área de segurança e 
saúde das DRT.
     7.4.4 Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, 
o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em duas vias.
     7.4.4.1 - A primeira via do ASO ficará arquivada no local de 
trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou cantiro de obras, 
à disposição da fiscalização do trabalho.
     7.4.4.2 - A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao 
trabalhador, mediante recibo na primeira via.
     7.4.4.3 - O ASO deverá conter no mínimo:
     a) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua 
identidade, e sua funçaõ; 
     b) os riscos ocupacionais especìficos existentes, ou a ausência 
deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas 
pela Secretária de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST;
     c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o 
trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram 
realizados;
     d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo 
CRM;
     e) definição de apto ou inapto para a função específica que o 
trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
     f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de 
contato;
     g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo 
contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina. 
              - Redação desta subitem 7.4.4.3 e alíneas "a" a "g" da 
              PT SSST nº 08, de 08.05.96 
              (DOU de 09.05.96, republicada no de 13.05.96).
     Nota
     Para Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) serve qualquer modelo ou 
formulário, desde que traga as informações mínimas previstas na NR.
     a) na identificação do trabalhador  poderá ser usado o número da 
identidade, ou da carteira de trabalho, A função poderá ser  completada 
pelo setor em que o empregado trabalha;
     b) devem constar do ASO os riscos possíveis de causar doenças, 
exclusivamente ocupacionais, relacionadas com a atividade do trabalhador 
e em consonância com os exames complementares de controle médico;
     Entende-se risco(s) ocupacional(ais) específico(s) o(s) agravo(s) 
potencial(ais) à saúde a que o empregado está exposto no seu 
setor/função. 0(s) risco(s) é(são) o(s) detectado(s) na fase de 
elaboração do PCMSO.
     Exemplos
     · prensista em uma estamparia ruidosa: ruído;
     · faxineiro de empresa que exerça a sua função em área ruidosa: 
ruído;
     · fundidor de grades de baterias: chumbo;
     · pintor que trabalha em área ruidosa de uma metalúrgica: ruído e 
solventes;
     · digitadora de um setor de digitação: movimentos repetitivos;
     · mecânico que manuseia óleos e graxas: óleos;
     · forneiro de uma fundição: calor;
     · técnico de radiologia: radiação ionizante;
     · operador de moinho de farelo de soja: ruído e poeira orgânica;
     · auxiliar de escritório que não faz movimentos repetitivos: não há 
riscos ocupacionais específicos;
     · auxiliar de enfermagem em Hospital Geral: biológico;
     · britador de pedra em uma pedreira: poeira mineral (ou poeira com 
alto teor de sílica livre cristalina se quiser ser mais específico) 
e ruído;
     · gerente de supermercado: não há riscos ocapacianais específicos;
     · impressor que usa tolueno como solvente de tinta em uma gráfica 
ruidosa: solvente e ruído;
     · supervisor da mesma gráfica que permanece em uma sala isolada da 
área de produção: não há risco ocupacional específico;
     · pintor a revólver que usa (thinner como solvente: solvente.
     Apesar de sua importância não devem ser colocados riscos genéricos 
ou inespecíficos como stress por exemplo, e nem riscos de acidentes 
(mecânicos), como por exemplo, risco de choque elétrico para eletricista, 
risco de queda para trabalhadores em geral etc.
     c) as indicações dos procedimentos médicos a que foi submetido o 
trabalhador são ligadas à identificação do(s) risco(s) da alínea "b";
     Exemplos
     Ruído: audiometria;
     Poeira mineral: radiografia do tórax;
     Chumbo: plumbemia e ALA urinário;
     Fumos de plásticos: espirometria;
     Tolueno: ácido hipúrico e provas de função hepática e renal;
     Radiação ionizante: hemograma.
     Para vários agentes descritos na alínea "b", não há procedimentos 
médicos específicos.
     Exemplos
     Dermatoses por cimento: O exame clínico detecta ou não dermatose 
por cimento. Convém escrever no PCMSO que o exame clínico deve ter 
atenção especial á pele, mas a alínea "c" do ASO fica em branco.
     Trabalho em aftas temperaturas: O hipertemo não deve trabalhar 
exposto a temperaturas elevadas, mas não há exames específicos a 
realizar.
     LER: Não há exames complementares para detectar-se esta moléstia 
(é possível fazer ultra-som e eletroneu-romiografia em todos os 
indivíduos, o que seria complexo, invasivo e caríssimo, além de 
ineficiente), O exame clínico é o mais indicado.
     d) nome do médico coordenador, quando houver;
     e) definição de apto ou inapto para a função;
     f) nome do médico encarregado do exame, endereço ou forma de 
contato;
     g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo 
contendo o número de inscrição no Con-selho Regional de Medicina. Não 
é necessário carimbo. O nome do médico pode ser datilografado 
ou impresso através de recursos de informática, o importante é que 
seja legível.
     7.4.5 - Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação 
clínica e exames com-plementares, as conclusões e as medidas aplicadas 
deverão ser registrados em prontuário clíni-co individual, que ficará sob 
a responsabilidade do médico coordenador do PCMSO.
     7.4.5.1 - Os registros a que se refere o item 7.4.5 deverão ser 
mantidos por período míni-mo de 20 (vinte) anos após o desligamento do 
trabalhador;
     7.4.5.2 - Havendo substituição do médico a que se refere o item 
7.4.5, os arquivos deve-rão ser transferidos para seu Sucessor.
     Nota
     Os prontuários médicos devem ser guardados por 20 anos, prazo esse 
de prescrição das ações pessoais (Código Civil Brasileiro  - art. 177).
     Do ponto de vista médico, grande parte das doenças ocupacionais têm 
tempo de latência entre a exposição e o aparecimento da moléstia de 
muitos anos. Em alguns casos esse período é de cerca de 40 anos. 
Assim, a conservação dos registros é importante para se recuperar a 
história profissional do trabalhador em caso de necessidade futura. 
Também para estudos epidemiológicos futuros é importante a 
conservação desses registros.
     A guarda dos prontuários médicos é da responsabilidade do 
coordenador. Por se tratar de documento que contém informações 
confidenciais da saúde das pessoas, o seu arquivamento deve ser feito de 
modo a garantir o sigilo das mesmas. Esse arquivo pode ser guardado no 
local em que o médico coordenador considerar que os pré--requisitos 
acima estejam atendidos, podendo ser na própria empresa, em seu 
consultório ou escritório, na entidade a que está vinculado etc.
     O prontuário médico pode ser informatizado, desde que resguardado 
o sigilo médico, conforme prescrito no código de ética médica.
     O resultado dos exames complementares deve ser comunicado ao 
trabalhador e entregue ao   mesmo uma cópia, cooforme prescrito no § 5º 
da CLT e o inciso III da alínea "c" do item 1.7 da NR 01 (Disposições 
Gerais).
     7.4.6 - O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam 
previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo 
estas ser objeto de relatório anual.
     7.4.6.1 - O relatório anual deverá discriminar, por setores da 
empresa, o número e a natu-reza dos exames médicos, incluindo 
avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de 
resultados considerados anormais, assim como o planejamento para 
o próximo ano, toman-do como base o modelo proposto no Quadro III 
desta NR.
     7.4.6.2 - O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na 
CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua 
cópia anexada ao livro de atas daquela Comissão.
     7.4.6.3 - O relatório anual do PCMSO poderá ser armazenado 
na forma de arquivo infor-matizado, desde que este seja mantido 
de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da 
inspeção do trabalho.
     7.4.6.4 - As empresas desobrigadas de indicarem médico coordenador 
ficam dispensadas de elaborar o relatório anual.
              - Redação deste subitem 7.4.6.4 da PT SSST nº 08, de 
              08.05.96 (DOU de 09.05.96, republicada no de l3.O5.96).
     Nota
     O relatório anual deverá ser feito após decorrido um ano da 
implantação do PCMSO, portanto depende de quando o Programa foi 
efetivamente implantado na empresa. Ainda quanto ao relatório, não 
há necessidade de envio, registro, ciência, ou qualquer tipo de 
procedimento junto às Delegacias Regionais de Trabalho. O mesmo 
deverá ser apresentado e discutido na CIPA, e mantido na empresa à 
disposição do agente de inspeção do trabalho. Esse relatório vai 
possibilitar ao médico a elaboração de seu plano de trabalho para o 
próximo ano.
     O modelo proposto no Quadro III é apenas urna sugestão, a qual 
contém o mínimo de informações para uma análise do médico do trabalho 
coordenador no coletivo, ou seja, para o conjunto dos trabalhadores. 
O relatório poderá ser feito em qualquer modelo, desde que contenha 
as informações determinadas no item 7.4.6.1.
     Nas empresas desobrigadas de manterem médico coordenador, 
recomenda-se a elaboração de um relatório anual contendo, 
minimamente: a relação dos exames com os respectivos tipos, datas de 
realização e resultados (conforme o ASO).
     7.4.7 - Sendo verificada, através da avaliação clínica do trabalhador 
e/ou dos exames cons-tantes do Quadro I da presente NR, apenas 
exposição excessiva (EE ou SC+) ao risco, mesmo sem qualquer 
sintomatologia ou sinal clínico, deverá o trabalhador ser afastado 
do local de tra-balho, ou do risco, até que esteja normalizado o 
indicador biológico de exposição e as medidas de controle nos 
ambientes de trabalho tenham sido adotadas.
     7.4.8 - Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças 
profissionais, através de exames médicos que incluem os definidos 
nesta NR, ou sendo verificadas alterações que reve-lem qualquer 
tipo de disfunção de orgão ou sistema biológico, através dos 
exames constantes dos Quadros I (apenas aqueles com interpretação 
SC) e II, e do item 7.4.2.3 da presente NR, mesmo sem 
sintomatologia, caberá ao médico coordenador ou encarregado:
     a) solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do 
Trabalho - CAT;
     b) indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da 
exposição ao risco, ou do trabalho;
     c) encaminhar o trabalhador à Previdência Social para 
estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da 
conduta previdenciária em relação ao trabalho;
     d) orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas 
de controle no am-biente de trabalho.
     7.5 - Dos primeiros socorros
     7.5.1 - Todo estabelecimento deverá estar equipado com material 
necessário à prestação de primeiros socorros, considerando-se as 
características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado 
em local adequado, e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.
    
 QUADRO I - Anexo I

     Abreviaturas:
     IBMP - Índice Biológico Máximo Permitido é o valor máximo do 
indicador biológico para o qual se supõe que a maioria das pessoas 
ocupacionalmente expostas não corre risco de dano à saúde. 
A ultrapassagem deste valor significa exposição excessiva.
     VR - Valor de Referência da Normalidade: valor possível de ser 
encontrado em populações não expostas ocupacionalmente.
     NF - Não fumantes.

     Método Analítico Recomendado:
     E - Espectrofotometria ultravioleta/visível.
     EAA - Espectrofotometria de absorção atômica.
     CO - Cromatografia em fase gasosa.
     CLAD - Cromatografia a líquida de alto desempenho.
     IS - Eletrodo íon seletivo.
     HF - Hematofluorômetro.

     Condições de Amostragem:
     FJ - Final do último dia de jornada de trabalho (recomenda-se evitar 
a primeira jornada da semana).
     FS - Final do último dia de jornada da semana.
     FS+ - Início da última jornada da semana.
     PP+ - Pré e pós a 4ª jornada de trabalho da semana.
     PU - Primeira urina da manhã.
     NC - Momento de amostragem "não crítico": pode ser feita em qualquer 
dia e horário, desde que o trabalhador esteja em trabalho contínuo nas 
últimas 4 semanas sem afastamento maior que 4 dias.
     T-1 - Recomenda-se iniciar a monitorização após 1 mês dc exposição.
     T-6 - Recomenda-se iniciar a monitorização após 6 meses de 
exposição.
     T-12 - Recomenda-se iniciar a monitorização após 12 meses de 
exposição.
     0-1 - Pode-se fazer a diferença entre pró e pós-jornada.

     Interpretação:
     EE - O indicador biológico é capaz de indicar uma exposição ambiental 
acima do Limi-te de Tolerância, mas não possui, isoladamente, significado 
clínico ou toxicológi-co próprio, ou seja, não indica doença, nem está 
associado a um efeito ou disfunção de qualquer sistema biológico.
     SC - Além de mostrar uma exposição excessiva, o Indicador Biológico 
tem também significado clínico ou toxicológico próprio, ou seja, pode 
indicar doença, estar as-sociado a um efeito ou uma disfunção do sistema 
biológico avaliado.
     SC+ - O Indicador Biológico  possui significado clínico ou 
toxicológico próprio, mas, na prática, devido à sua curta meia-vida 
biológica, deve ser considerado como EE.

     Vigência:
     P-12 - A inspeção do trabalho passará a exigir a avaliação deste 
indicador biológico 12meses após a publicação desta norma.
     P-18 - A inspeção do trabalho passará a exigir a avaliação deste 
indicador biológico 18meses após a publicação desta norma.
     P-24 - A inspeção do trabalho passará a exigir a avaliação deste 
indicador biológico 24 meses após a publicação desta norma.

     Recomendação:
     Recomenda-se executar a monitorização biológica no coletivo, ou seja, 
monitorizando os resultados de grupos de trabalhadores expostos a riscos 
quantitativamente semelhantes.